CONDIÇÕES LEGAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. INTRODUÇÃO:
A Saúde Viável é um Grupo Clínico exclusivamente dedicado ao Diagnóstico, Tratamento e Investigação em Saúde e Transplante Capilar, com instalações em Lisboa, Porto, Vilamoura e Madrid.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para fins da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Saúde Viável S.A., (também designada apenas «Saúde Viável»), com sede na Avenida Montevideu nº 66, 4150-516 Porto e com o endereço web: www.saudeviavel.pt.

3. FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A proteção de dados é particularmente prioritária para a Saúde Viável, que pretende proteger a privacidade dos seus Utilizadores.

A Saúde Viável garante que toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com a máxima diligência e em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação interna sobre a matéria.

Através da presente Política de Privacidade, e ao abrigo do Princípio da Transparência, obterá informação sobre a forma como a Saúde Viável recolhe, trata e utiliza os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do website www.saudeviavel.pt , o tipo de dados que recolhe, os fins para os quais os utiliza, os métodos de tratamento dos dados, bem como os direitos dos Utilizadores face a esse tratamento e a forma de os exercer.

A presente Política de Privacidade aplica-se igualmente aos dados pessoais que o Candidato forneça aquando da submissão do seu Curriculum Vitae («Cv») e gestão da sua candidatura. A Saúde Viável protege a privacidade do Candidato quando este submete o seu Cv de forma espontânea através do sítio web da empresa ou se candidata a uma oferta de trabalho no âmbito de um processo de recrutamento em curso e certifica-se que as informações recolhidas sejam utilizadas exclusivamente para os fins definidos nesta política.

4. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA A SUA UTILIZAÇÃO

A Saúde Viável solicita dados pessoais nos seguintes menus:

a) Registo para Consulta de Avaliação Capilar:

Para submeter o pedido de Consulta de Avaliação Capilar no site da Saúde Viável deverá preencher o formulário, no qual são solicitados alguns dados pessoais, como sejam o seu nome, contacto telefónico, endereço de e-mail. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.

b) Registo para Avaliação Capilar Online, Diagnóstico e Proposta de Tratamento:

Se porventura pretender realizar uma Avaliação Capilar Online, ser-lhe-ão solicitados os seguintes dados: nome, idade, localidade, telefone, email, melhor hora para o contacto, como tomou conhecimento da Saúde Viável, tipo de Transplante que procura: (cabelo, sobrancelhas, barba), género (masculino, feminino), quando começou a queda de cabelo, se tem historial de calvície na família, se já se submeteu a algum Transplante para tratamento da Alopécia, qual o grau de calvície e registos fotográficos (opcional).

Os referidos dados serão processados e analisados pela nossa Equipa Clínica, após o que daremos resposta tão breve quanto possível. Caso as informações prestadas sejam insuficientes, o Utilizador dá, ainda, o seu consentimento para a utilização dos seus dados de contacto para esclarecimento do que for conveniente à satisfação do pedido, nomeadamente, sugerindo o agendamento de uma consulta presencial por forma a podermos efetuar o Diagnóstico, Proposta de Tratamento e a recomendação clínica que consideramos mais adequada às necessidades do caso concreto.

Ao submeter o seu pedido de Avaliação Capilar Online, o Utilizador dá o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, para que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados, para os fins e nos termos e condições suprarreferidos, mais declarando que todas as informações fornecidas não contêm qualquer omissão e correspondem à verdade

A receção dos registos fotográficos, de cariz opcional, demonstra e confirma o consentimento do Utilizador, para a utilização do material enviado para os efeitos pretendidos, pela equipa clínica, que se encontra sob a coordenação Clínica do Dr. Carlos Portinha.

c) Submeter uma candidatura:

Ao submeter uma candidatura ser-lhe-ão igualmente solicitados alguns dados pessoais (nome, idade, país, telefone, cidade, email, profissão e habilitações académicas), os quais são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito, não estando acessíveis aos demais utilizadores do website da Saúde Viável.

O tratamento também pode ser realizado eletronicamente, nomeadamente se um candidato enviar os documentos da candidatura correspondentes por e-mail ou através de um formulário no website.

Atendendo a que os dados do Utilizador vão ser utilizados para avaliar a sua candidatura, aconselha-se que verifique as referências e outras informações que forneceu. A Saúde Viável irá utilizar os dados para responder à sua candidatura e chamar o Candidato para uma entrevista, caso o seu perfil se enquadre numa posição para a qual esteja aberta uma vaga.

O seu currículo ficará armazenado na base de dados da Saúde Viável e será acessível pelos nossos consultores de recrutamento.

As categorias de destinatários dos dados pessoais do Candidato são o departamento dos Recursos Humanos e o Responsável de Equipa da função ou área que se está a candidatar.

O processo de recrutamento não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

O Candidato pode atualizar o seu «CV» a qualquer momento, seguindo simplesmente o mesmo procedimento que para enviar um novo «CV». O seu antigo «CV» será automaticamente substituído pelo novo.

d) Submeter uma Sugestão, Reclamação ou Questão:

Ao preencher o formulário com a sua sugestão/reclamação/questão ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome completo, o endereço de e-mail, o contacto telefónico e mensagem. Estes dados são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito e tratados pela Saúde Viável. A recolha destes dados visa permitir à Saúde Viável, a correta identificação da entidade visada, da situação relatada e o contacto direto com o titular da sugestão/reclamação. Com exceção da entidade visada, a Saúde Viável não cederá os seus dados a terceiros para nenhum fim.

e) Submeter uma candidatura para se tornar eventual Parceiro ou Embaixador Saúde Viável:

Ao submeter uma candidatura com o objetivo de integrar a Rede de Parceiros ou Embaixadores, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais nomeadamente: nome, email, telemóvel, localidade, profissão e horário para contacto, os quais são recolhidos em campos do formulário específicos para o efeito, não estando acessíveis aos demais utilizadores do website da Saúde Viável.

O Utilizador dá o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, a que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados, para os fins suprarreferidos. A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir o seu registo.

f)  Adesão à Aplicação «Saúde Viável PRO»:

A adesão à Aplicação «Saúde Viável PRO» implica o registo de dados pessoais do Parceiro, bem como de clientes encaminhados pelo Parceiro designadamente nome, número de telefone e email.

Os dados pessoais dos clientes encaminhados pelo Parceiro apenas serão tratados pela Saúde Viável, após o cliente declarar aceitar o tratamento dos mesmos pela Saúde Viável para posterior contacto com a finalidade de agendar uma consulta presencial de avaliação capilar gratuita, nas instalações da Saúde Viável.

g) Submeter um pedido de apreciação à Provedoria do Cliente:

Ao submeter um pedido de apreciação à Provedoria do Cliente, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais recolhidos através do formulário que serão tratados pela Provedoria do Cliente com a finalidade de analisar e responder à queixa apresentada, constituindo o seu fundamento na autorização do respetivo titular quando dirige o assunto à Provedoria do Cliente, solicitando que o mesmo seja objeto de apreciação. Os referidos tratamentos serão sempre realizados em observância da legislação aplicável.

Para saber mais aceda: https://www.saudeviavel.pt/provedoriadocliente

4.1 COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS?

Alguns serviços da Saúde Viável não requerem qualquer forma de registo, sendo possível ao titular dos dados visitar o website da empresa sem necessidade de se identificar.

No entanto, existem outros serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais.

O formulário de pedido de consulta de avaliação capilar online disponibilizado através do website da Saúde Viável, possui campos de preenchimento obrigatório (identificados com *) e campos de preenchimento facultativo. O não fornecimento dos dados de preenchimento obrigatório determina a impossibilidade de submissão do pedido de consulta capilar online.

A Saúde Viável apenas utilizará os dados pessoais quando forem voluntariamente fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento daqueles.

A Saúde Viável dá especial atenção à proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/titular das responsabilidades parentais. Em caso de eventual recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/titulares das responsabilidades parentais para confirmação por escrito de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa, se aplicável.

4.2 FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

a) Candidatos:

Possibilitar ao Candidato apresentar o seu CV no âmbito de candidaturas espontâneas, candidatar-se a empregos específicos ou efetuar a assinatura dos alertas de emprego da Saúde Viável, procedendo a empresa ao tratamento dos dados necessários para efeitos de recrutamento, seleção e contacto direto com o candidato.

Para o efeito, a Saúde Viável solicita e recolhe no ato de candidatura, os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telemóvel, morada, localidade, código postal, data de nascimento, nacionalidade e sexo. Alguns destes dados, assinalados nos formulários no site, são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de submissão da candidatura.

De forma a completar a candidatura é ainda solicitado ao candidato que faça o upload do seu «CV».

Os dados proporcionados pelo Candidato conservar-se-ão pelo período 6 meses, findo o qual serão eliminados ou até que o titular dos dados exerça o seu direito de cancelamento. Após este período, caso queira continuar a constar da base de dados de recrutamento do Grupo Clínico Saúde Viável, o Candidato deve submeter nova candidatura.

b) Clientes e terceiros:

A Saúde Viável detém, utiliza e divulga dados pessoais do Utilizador entre as várias entidades do Grupo Clínico Saúde Viável, para os seus fins legítimos, incluindo:

– Cumprimento de obrigações contratuais;

– Informar os Utilizadores de novos serviços disponibilizados;

– Melhorar e personalizar o atendim